Receber o diagnóstico de câncer nunca é fácil. Além do impacto emocional e físico, surgem também muitas dúvidas sobre os direitos do paciente diante da doença. Saber dessas garantias é fundamental para que a pessoa com câncer e sua família enfrentem o tratamento com mais segurança e dignidade.
Neste artigo, vou explicar de forma simples e clara os principais direitos assegurados pela legislação brasileira: atendimento gratuito no SUS, presença de acompanhante, benefícios trabalhistas e previdenciários, além de isenção de impostos e acesso a valores como FGTS e PIS/PASEP.
Toda pessoa diagnosticada com câncer tem direito a atendimento integral e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui:
✔ Consultas médicas especializadas;
✔ Exames para diagnóstico e acompanhamento;
✔ Tratamento completo (cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos);
✔ Cuidados paliativos e reabilitação, quando necessários.
Pela chamada Lei dos 60 dias, o SUS deve iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias a partir do diagnóstico confirmado. Essa regra existe para evitar atrasos que podem comprometer a recuperação do paciente.
O paciente com câncer tem o direito de estar acompanhado durante internações, consultas e exames. Esse direito é ainda mais protegido quando se trata de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
A presença de um acompanhante é fundamental não só para apoio emocional, mas também para ajudar a compreender as informações médicas e reforçar os cuidados com a saúde.
Se a pessoa com câncer trabalha com carteira assinada, precisa saber que:
Esses direitos ajudam a garantir proteção financeira durante o período de tratamento e recuperação.
Quando o câncer impede o trabalhador de exercer suas atividades, mesmo que temporariamente, é possível solicitar o auxílio-doença. Para isso, é necessário:
Se a incapacidade for considerada permanente, o paciente pode ter direito à aposentadoria por incapacidade.
Pacientes com câncer que recebem aposentadoria, pensão ou reforma têm direito à isenção do Imposto de Renda. Essa medida existe para aliviar a carga financeira em um momento tão delicado e pode representar uma grande diferença no orçamento mensal.
Outro direito importante é a possibilidade de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP.
O objetivo é fornecer um suporte financeiro imediato para o paciente e sua família enfrentarem despesas extras durante o tratamento.
A pessoa com câncer também tem direito à prioridade na tramitação de processos judiciais. Isso significa que ações judiciais envolvendo o paciente devem ter andamento mais rápido, garantindo mais agilidade na solução de questões legais e previdenciárias.
O câncer é um desafio enorme, mas conhecer e exigir os direitos previstos em lei pode fazer toda a diferença na vida do paciente.
Desde o acesso gratuito ao tratamento no SUS, passando pela presença de um acompanhante, até benefícios como o auxílio-doença, saque do FGTS e isenção de impostos — tudo isso está previsto para garantir mais dignidade, segurança e apoio financeiro durante a batalha contra a doença.
Se você ou alguém que você ama está passando por essa situação, busque informação e, sempre que necessário, procure o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para receber orientação adequada.
Sou a Dra. Carolina Feitosa, especialista em Previdência Social, caso tenha alguma dúvida sobre o assunto entre em contato conosco, pois teremos imensa satisfação em lhe atender.
