Uma conquista histórica para milhares de brasileiras: a partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência para fins legais no Brasil. Essa mudança representa um avanço fundamental na luta por dignidade, inclusão e acesso a direitos para quem convive com essa condição crônica e debilitante.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sensibilidade aumentada ao toque. Afeta principalmente mulheres — estima-se que cerca de 90% dos casos ocorram em pacientes do sexo feminino.
Quais benefícios as mulheres com fibromialgia terão direito?
Com o novo status legal de deficiência, mulheres diagnosticadas com fibromialgia poderão acessar uma série de benefícios e políticas públicas:
- Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, mediante avaliação médica e social;
- Isenção de impostos na compra de veículos adaptados e outros produtos essenciais;
- Prioridade em filas de atendimento em serviços públicos e privados;
- Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, desde que atendidos os critérios de renda e deficiência;
- Inclusão em cotas de emprego para pessoas com deficiência, ampliando oportunidades no mercado de trabalho;
- Direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos, conforme legislações estaduais e municipais;
- Facilidade no acesso a vagas de estacionamento reservadas e transporte público gratuito ou com desconto, dependendo da localidade.
Como garantir esses direitos?
Para ter acesso aos benefícios, será necessário:
1. Laudo médico detalhado, comprovando o diagnóstico de fibromialgia;
2. Avaliação funcional e social por equipe multiprofissional do SUS ou do INSS;
3. Cadastro atualizado no CadÚnico, no caso de benefícios assistenciais como o BPC.
Por que isso é tão importante?
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é mais do que uma mudança legal — é um ato de justiça social. Ele valida a dor invisível de milhares de mulheres que, por anos, enfrentaram preconceito, descrença e exclusão. Agora, elas poderão viver com mais dignidade, autonomia e acesso a direitos fundamentais.
Por que contar com um advogado previdenciário?
Embora os direitos estejam garantidos por lei, o acesso a esses benefícios pode ser burocrático e exigir comprovações técnicas e jurídicas. Por isso, o acompanhamento de um advogado previdenciário especializado é essencial para:
- Orientar sobre a documentação correta e atualizada;
- Acompanhar o processo administrativo junto ao INSS;
- Entrar com recursos ou ações judiciais em caso de indeferimento;
- Garantir que os direitos sejam respeitados de forma integral e sem atrasos.
Sou a Dra. Carolina Feitosa, advogada especialista em previdência social, já ajudei milhares de pessoas a terem seus benefícios concedidos. Caso possua alguma dúvida ou necessite de auxílio, entre em contato conosco teremos imenso prazer em lhe atender.
