Receber o diagnóstico de microcefalia em um filho é um momento que muda para sempre a vida de uma família. Além das preocupações com saúde, cuidados diários e desenvolvimento, surge também a insegurança sobre como garantir uma vida digna diante das limitações que a condição pode trazer.
É justamente nesse cenário que o Estado brasileiro criou pensões especiais, como forma de amparo financeiro às famílias.
Atualmente, existem duas modalidades de pensão especial para crianças com microcefalia no Brasil: uma vinculada à síndrome congênita do Zika vírus e outra para casos de microcefalia não relacionada ao Zika. Muitas famílias, no entanto, ainda não conhecem esses direitos ou não sabem como acessá-los.
Essa lei foi criada após a epidemia de Zika que atingiu o Brasil em 2015 e 2016, deixando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
A pensão é vitalícia e tem como valor um salário-mínimo por mês, destinada a crianças que desenvolveram deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika vírus.
Antes mesmo da epidemia do Zika, já existia a possibilidade de concessão de pensão especial para famílias de crianças com microcefalia causada por outras razões, como infecções durante a gestação, complicações no parto ou fatores genéticos.
Essa modalidade está prevista em legislações anteriores que tratam de benefícios por incapacidade e, em geral, também assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal.
Muitas famílias deixam de receber esses benefícios por não conhecerem seus direitos ou por dificuldades em reunir a documentação necessária. A verdade é que o processo pode ser burocrático e exigir conhecimento técnico para que seja feito corretamente.Por isso, contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença. Ele pode orientar sobre os documentos certos, acompanhar o processo e, se for o caso, entrar com recurso quando o INSS negar o pedido injustamente.
