Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito o idoso com 65 anos ou mais que vive com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, e a pessoa com deficiência de qualquer idade, incluindo deficiência física, intelectual, visual, auditiva, TEA, esquizofrenia e outros transtornos mentais graves, sequelas de AVC, doenças crônicas incapacitantes e doenças neurológicas como Parkinson, Esclerose Múltipla e ELA.

Qual é a renda exigida para o BPC/LOAS?

A renda familiar per capita precisa ser de até 1/4 do salário mínimo. Isso significa que o total da renda de todos que moram na casa, dividido pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor.

O que é o CadÚnico e por que é obrigatório para o BPC?

O CadÚnico é o Cadastro Único do Governo Federal. Antes de pedir o BPC no INSS, é obrigatório estar inscrito nele. A inscrição é feita gratuitamente no CRAS mais próximo, levando RG, CPF e comprovante de residência. Informações desatualizadas ou incorretas no CadÚnico podem resultar na negação do pedido.

Por que tantas pessoas são negadas no BPC/LOAS?

As causas mais comuns são: renda familiar calculada de forma errada, deficiência considerada leve pelo perito do INSS, documentação médica incompleta ou inadequada, CadÚnico desatualizado ou com dados incorretos, e falta de laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

E se o meu pedido de BPC já foi negado, o que fazer?

Negação não é o fim. Existem três caminhos possíveis: recurso administrativo no próprio INSS, ação judicial (com possibilidade de tutela de urgência para receber enquanto o processo corre), ou revisão do benefício com novos documentos e laudos médicos atualizados.

A pensão militar acaba se o dependente se casar novamente?

Depende da condição de dependência analisada no momento da concessão e das regras vigentes para cada categoria de dependente; a resposta muda conforme o caso concreto, por isso a análise deve ser individual.

Filho maior de idade pode receber pensão militar?

Sim, até 24 anos se for estudante universitário comprovadamente matriculado, ou sem limite de idade se for inválido, desde que a invalidez seja comprovada.

A traição do militar pode fazer a família perder o direito à pensão?

Existem situações específicas na legislação e na jurisprudência que tratam da perda do direito em determinados contextos; por envolver prova e interpretação judicial, recomenda-se análise individualizada do caso.

Pensão militar e pensão do INSS podem ser acumuladas?

Em regra, não é possível acumular livremente os dois regimes; existem regras específicas de acumulação que dependem da data de concessão e da categoria de cada benefício.

O que fazer se meu pedido de pensão militar foi negado?

Cabe recurso administrativo dentro do prazo indicado na decisão e, esgotada essa via ou vencido o prazo, ação judicial para reconhecimento do direito.

Blog Previdenciário | Dra. Carolina Feitosa Advocacia

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