Se você ou alguém da sua família precisa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), atenção: uma mudança recente na lei pode impactar diretamente a aprovação ou não do seu pedido.
O Decreto nº 12.534/2025, publicado no Diário Oficial da União, trouxe uma alteração decisiva: o valor do Bolsa Família agora será considerado na renda per capita familiar para a análise do BPC.
E essa simples mudança tem deixado muitas famílias em dúvida, preocupadas e, principalmente, sem saber se ainda têm direito ao benefício. Neste artigo, você vai entender:
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.
Antes do decreto, o valor do Bolsa Família (Programa de Transferência de Renda) não era considerado no cálculo da renda familiar per capita. Isso ajudava muitas famílias a se manterem dentro do limite exigido para ter acesso ao benefício.
Com o novo Decreto nº 12.534/2025, essa realidade mudou: agora o Bolsa Família entra na conta, o que pode elevar a renda per capita da família acima do limite permitido (¼ do salário mínimo por pessoa) e levar à negativa do pedido do BPC.
Se você, sua mãe, pai, avó, filho ou qualquer parente com deficiência ou idade avançada já estava com o processo do BPC em andamento ou estava se preparando para solicitar, pode ser impactado por essa nova regra.
Essa mudança já começou a gerar indeferimentos em massa de pedidos em várias regiões do país. E o pior: muitas pessoas estão perdendo o benefício sem entender o porquê.
O decreto já está em vigor e as análises dos pedidos de BPC estão seguindo as novas regras imediatamente.
Cada dia sem agir pode significar a perda de um direito garantido por lei. Muitas famílias estão descobrindo tardiamente que poderiam ter contestado, apresentado provas ou feito um planejamento jurídico adequado — mas deixaram para depois.
Não espere receber uma resposta negativa para correr atrás. Quem age primeiro, sai na frente.
Sim, o novo decreto mudou o jogo. Mas isso não significa que você perdeu o direito ao BPC. Com análise jurídica especializada, ainda é possível buscar a concessão do benefício — especialmente se for demonstrado que a renda, mesmo com o Bolsa Família, não é suficiente para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ou idosa.
Se você está insegura, teve o pedido negado, ou quer entender melhor como essa mudança pode afetar o seu caso, entre em contato agora mesmo comigo, pois sou advogada especialista em Previdência Social, com ampla experiência na concessão e defesa de BPC.
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Não deixe seu direito escorrer pelas mãos por causa de uma regra mal interpretada. Conte com quem entende. Conte comigo!
